O Vale-Cultura é um benefício do Programa Cultura do Trabal...
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Q854831
Direito do Trabalho
O Vale-Cultura é um benefício do Programa Cultura
do Trabalhador, do Ministério da Cultura, criado
pela Lei 12.761/2012 para ampliar o acesso dos trabalhadores
brasileiros à produção cultural. O Vale é
oferecido como um cartão magnético de R$ 50,00
mensais aos trabalhadores, cujos contratos sejam
regidos pela CLT, pelas empresas contratantes que,
ao aderirem ao Programa, passam a ser beneficiadas
com isenção fiscal. Com o intuito de beneficiar
primeiramente os trabalhadores de baixa e média
renda, as empresas têm que oferecer o Vale-Cultura
prioritariamente aos trabalhadores que recebem até
5 salários mínimos. De posse do Vale, o trabalhador
pode comprar entradas para teatros, cinemas,
shows, comprar livros, CDs, DVDs, revistas, jornais e: