Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, ju...
Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.
O profissional com registro no Conselho de Arquitetura
e Urbanismo regular, exercendo atividade fiscalizada
sem ter o registro de responsabilidade técnica (RRT),
será punido com multa de 300% do valor vigente da
referida taxa.