Quanto à organização da educação nacional, o Art. 10 da Lei...

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Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Lingua Portuguesa |

Q1333349 Pedagogia

Quanto à organização da educação nacional, o Art. 10 da Lei nº 9.394/1996 estabelece como incumbência dos estados:

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Elaborar e organizar as propostas pedagógicas das escolas.

Oferecer com prioridade a educação infantil pública e gratuita.

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

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