Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/20...
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.
De acordo com o Art. 4º, dentre os princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal, a progressão na carreira, mediante mudança de nível e classe, é baseada:
I. No tempo de serviço.
II. No aperfeiçoamento profissional.
III. Na qualificação.
IV. Na avaliação de desempenho.
Quais estão corretos?