Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complemen...

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Q2001025

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2001025 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar n.º 660/2007, em seu artigo 214, o processo administrativo de sindicância e disciplinar será conduzido por comissão composta de:

dois servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

seis servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

quatro servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

cinco servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

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