De acordo com o Estatuto do Idoso Lei n. 10.741, de 1º de o...
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Q1207869
Psicologia
De acordo com o Estatuto do Idoso Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, as entidades governamentais e nãogovernamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. Constitui-se infração administrativa: I. Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento: II. Isentar-se de cumprir as determinações da Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso III. O fornecimento de comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos; IV. Deixar de manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, bem como outras informações pertinentes discriminada na Lei. Consta(m) incorreta(s) a(s) assertiva(s):
Comentários
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Art. 50. Constituem OBRIGAÇÕES das entidades de atendimento:
XIV – fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem das pessoas idosas;
Sinceramente, pra mim não fez sentido nenhum essa questão, ja que isso é uma obrigação e não uma infração.
Alternativa correta é a D:
Art. 50. Constituem OBRIGAÇÕES das entidades de atendimento:
XIV – fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem das pessoas idosas;
A banca pede a alternativa incorreta, ou seja: qual não é uma infração administrativa. A alternativa D é uma obrigação, não uma infração.
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