Leia com atenção: (__) - Incumbe ao Poder Público fornecer ...

A alternativa correta é A - V-V-F-F.

Vamos explorar como a questão aborda o tema e os conhecimentos necessários para resolvê-la. A questão se refere aos direitos dos idosos conforme estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Esse estatuto garante uma série de direitos que visam à proteção e promoção da saúde dos idosos, e é essencial para qualquer concurso público que aborda políticas públicas de saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (V-V-F-F):

1ª Afirmativa: "Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação."

Essa afirmativa é verdadeira. O artigo 15, § 2º do Estatuto do Idoso determina que é responsabilidade do Poder Público fornecer esses itens para garantir o tratamento adequado dos idosos.

2ª Afirmativa: "É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade."

Essa afirmativa é verdadeira. O artigo 15, § 3º do Estatuto do Idoso proíbe explicitamente a discriminação dos idosos em planos de saúde, impedindo a cobrança de valores diferenciados por motivo de idade.

3ª Afirmativa: "Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento igualitário e não especializado, nos termos da lei."

Essa afirmativa é falsa. A legislação prevê que idosos com deficiência ou limitação incapacitante têm direito a um atendimento especializado e adequado às suas necessidades, não apenas um tratamento igualitário.

4ª Afirmativa: "É permitido exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos."

Essa afirmativa é falsa. De acordo com o artigo 16 do Estatuto do Idoso, é vedado exigir o comparecimento de idosos enfermos perante órgãos públicos, garantindo assim o respeito à sua condição de saúde.

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(_V_) - Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação; (_V_) - É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade; (_F_) - Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento igualitário e não especializado, nos termos da lei; (_F_) - É permitido exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.

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