As agências reguladoras são entidades criadas com o objetivo...

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^{REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA}

DesCENtralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

DesCONcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

(https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1126602/qual-a-diferenca-entre-descentralizacao-e-desconcentracao)

Complementando o que disseram os colegas, as AGÊNCIAS REGULADORAS possuem a natureza jurídica de AUTARQUIA. Portanto, tratam-se de entes criados por meio de DESCENTRALIZAÇÃO, e não de DESCONCENTRAÇÃO.

Desse modo, nota-se que a alterantiva correta é a Letra A.

Gabairto letra B

*DESCENTRALIZAÇÃO; distribui funções para outras pessoas, física ou jurídica e não há hierarquia

*DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA é a administração direta transferindo algumas de suas atribuições para a indireta criadas especificamente para esse fim.

AGÊNCIAS REGULADORAS.

 Entidade administrativas com alto grau de especialização técnica, integrantes da estrutura formal da administração pública, instituídas como autarquias sob regime especial, com a função de regular um setor específico de atividade econômica ou um determinado serviço público, ou de intervir em certas relações jurídicas decorrentes dessas atividades, que devem atuar com a maior autonomia possível relativamente ao poder executivo e com imparcialidade perante as partes interessadas (estado, setores regulados e sociedade).

Não é uma qualificação.

*São autarquias sob-regime especiais (não há obrigatoriedade). São entidades da administração indireta. GABARITO

Correta, A

A Agência Reguladora nada mais é do que uma Autarquia em Regime Especial, sendo assim, formada mediante o processo denominado de Descentralização, também integrando a Adm.Pública Indireta.

Não Confundir:

-> Agência reguladora: Autarquia em regime especial criada por lei -> integra a adm.pública indireta.

-> Agência executiva: Qualificação dada por ato do executivo à autarquia ou fundação públicas -> por meio de contrato de gestão, e não lei específica.

pessoal, porque a autorização estaria errada? a lei não autoriza a sua criação? ou ela cria propriamente? grata.