A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terr...

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Q86667

Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Engenheiro Agrônomo |

Q86667 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, rege as cobranças de imposto na propriedade rural. Sobre o imposto territorial rural (ITR), de acordo com a Lei citada, é correto afirmar que

as épocas de cobrança deverão ser fixadas em regulamento, independentemente dos períodos normais de comercialização da produção.

deverá incidir sobre os sítios, produtivos ou não, independentemente de sua área.

não incidirá sobre sítios de área inferior a 40 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel.

não incidirá sobre sítios de área inferior a 20 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel.

não incidirá sobre sítios de área inferior a 10 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e possua outro imóvel.

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