A Previdência Social tem por objetivo garantir aos seus bene...

Alternativa Correta: E - idade avançada.

A questão central aborda o objetivo da Previdência Social, um tema crucial para profissionais de serviço social. A Previdência Social é um seguro que visa proteger o trabalhador e seus dependentes em situações de perda de renda, proporcionando suporte financeiro quando necessário.

A Previdência Social está estruturada para atender a situações como invalidez, morte, idade avançada e outras condições que impeçam o beneficiário de exercer suas atividades laborais e sustentar-se adequadamente. Para embasamento legal, a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 201, estabelece as diretrizes da Previdência Social, destacando a proteção para contingências como a idade avançada.

Vamos agora analisar as alternativas:

• A - desemprego “por justa causa”: Não é coberto pela Previdência, uma vez que essa situação refere-se a um rompimento do vínculo empregatício devido a um ato faltoso do empregado. A Previdência social não se destina a cobrir situações de desemprego, que são tratadas pelo seguro-desemprego.
• B - prisão domiciliar: Não se encaixa nos objetivos da Previdência Social, que não cobre situações de natureza penal ou prisional. Os benefícios previdenciários não são aplicáveis a este tipo de situação.
• C - casamento: Não é uma condição coberta pela Previdência Social. Eventos como casamento são de natureza civil e não representam uma perda de capacidade de sustento do beneficiário.
• D - divórcio: Assim como o casamento, o divórcio não é coberto pela Previdência, pois não representa uma condição de incapacidade ou perda de renda do segurado.
• E - idade avançada: Esta é a resposta correta. A Previdência Social oferece benefícios como aposentadoria por idade, que é um suporte essencial aos trabalhadores que alcançaram uma idade em que se presume a diminuição da capacidade de trabalho.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões sobre Previdência Social, foque em identificar as situações que implicam em perda de capacidade de sustento, como invalidez, doença ou idade avançada. Tenha atenção para não confundir benefícios previdenciários com assistenciais ou de outra natureza.

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 De acordo com Sergio Pinto Martins, "Previdência vem do latim pre vide” e, ver com antecipação as contingências sociais e procurar compô-las, ou de praevidentia, prever, antever.” E conforme art. 3º da Lei nº 8.212:

"Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente".

"Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente".

A questão pediu conhecimento da lei Nº 8.212/1991

Logo, encontramos no artigo 3 da referida lei que

"A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente."

Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212rep.htm