Para Costa, a promulgação da Constituição de 1988 e a ediçã...

Para Costa, a promulgação da Constituição de 1988 e a edição de leis orgânicas posteriores inserem novos atores na cena política, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas. Esta participação foi proposta dada a possibilidade de controle social exercido pelos setores progressistas da sociedade civil sobre as ações do Estado, no sentido de, cada vez mais, ele atender aos interesses da maioria da população. Nessa direção, o pioneirismo deste processo foi assumido pela área da