A Resolução CFESS nº 590/2010 regulamenta o procedimento de aplicação de multas por descumprimento da
Lei nº 8.662/93 e em especial por exercício da profissão
de assistente social sem o registro no Conselho Regional
de Serviço Social. Conforme o art. 1° da referida Resolução, o exercício de qualquer função, tarefa, atividade de
atribuição privativa do assistente social ou a utilização da
designação profissional “assistente social”, sem a inscrição no CRESS competente, caracteriza-se como

Question

A Resolução CFESS nº 590/2010 regulamenta o procedimento de aplicação de multas por descumprimento da
Lei nº 8.662/93 e em especial por exercício da profissão
de assistente social sem o registro no Conselho Regional
de Serviço Social. Conforme o art. 1° da referida Resolução, o exercício de qualquer função, tarefa, atividade de
atribuição privativa do assistente social ou a utilização da
designação profissional “assistente social”, sem a inscrição no CRESS competente, caracteriza-se como Alternativa A: uma omissão. Ou Alternativa B: um crime. Ou Alternativa C: uma infração. Ou Alternativa D: uma negligência. Ou Alternativa E: uma contravenção penal.

Liu concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [C] uma infração. Gab C Conforme a RESOLUÇÃO CFESS N° 590, de 16 de novembro de 2010,caracteriza-se como infração as exigências previstas pelo parágrafo único do artigo 2º e 3º da lei 8662/93. ..O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)

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