Dentre os estágios da despesa, o empenho é o ato que cria pa...

Vamos entender melhor a questão apresentada, que trata dos estágios da despesa pública. Os estágios da despesa são etapas que garantem o controle e a fiscalização do uso dos recursos, sendo eles: empenho, liquidação e pagamento.

A alternativa correta para a questão é a alternativa B - global. Vamos explicar essa resposta e analisar as alternativas:

Empenho Global: O empenho global é utilizado para despesas contratuais ou de valor determinado que serão pagas em parcelas, como no caso dos aluguéis ou contratos que apresentam valores fixos e conhecidos. Esse tipo de empenho reserva o valor total do contrato no orçamento, facilitando o controle financeiro e orçamentário.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Geral: Esta alternativa não tem relação específica com nenhum tipo de empenho. O termo "geral" não se aplica a uma categoria de empenho no contexto orçamentário.

C - Ordinário: O empenho ordinário é utilizado para despesas que são pagas de uma só vez e cujo montante é conhecido no momento da emissão, por isso não se aplica a despesas parceladas.

D - Estimativo: Este tipo de empenho é utilizado para despesas em que não se conhece o valor exato, como contas de água e luz, onde os valores podem variar. Portanto, não se aplica a contratos com valores determinados e parcelados.

Para resolver questões como essa, é importante entender bem os conceitos de cada tipo de empenho e sua aplicação prática no orçamento público. Identificar palavras-chave, como "parcelamento" e "contratuais", pode ajudar a direcionar para a resposta correta.

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Primeiro estágio da execução da despesa pública que se caracteriza pelo ato emanado de autoridade competente que compromete parcela de dotação orçamentária disponível. Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

Os empenhos podem ser classificados em:

– Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

– Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

– Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada. E caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada. Neste caso o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.

LETRA B