Em 2013 foi instituído o Estatuto da Juventude para definiçã...

Vamos analisar a questão sobre o Estatuto da Juventude, que é uma importante legislação brasileira instituída pela Lei nº 12.852/2013. O Estatuto é essencial pois estabelece os direitos dos jovens, promovendo sua inclusão e participação na sociedade.

A questão central é sobre o direito à participação social, um dos pilares desse estatuto, que visa garantir que os jovens possam interagir e influenciar as decisões que afetam suas vidas.

A alternativa correta é a A: "a inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto." Isso reflete a definição de participação social no Estatuto da Juventude, que busca assegurar o envolvimento ativo dos jovens em decisões, fornecendo-lhes não apenas o direito de se manifestar, mas também de participar efetivamente das deliberações.

Justificativa da alternativa correta:

A - A opção fala sobre a inclusão dos jovens nos processos decisórios com direito a voz e voto. Essa descrição está alinhada com os objetivos do Estatuto da Juventude, que promove o envolvimento direto dos jovens nas estruturas sociais e políticas, reconhecendo-os como agentes de mudança.

Análise das alternativas incorretas:

B - "A participação coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude." Embora importante, essa opção não menciona a inclusão nos espaços decisórios com direito a voto, que é o foco do direito de participação social.

C - "O envolvimento dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o benefício coletivo, apenas." Limita o papel dos jovens à participação em ações já definidas, sem garantir sua inclusão nos processos de decisão.

D - "A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários para ocupar uma posição coadjuvante nas políticas sociais." Esta alternativa sugere um papel secundário, o que vai contra o princípio de voz e voto ativo do Estatuto.

E - "A definição de órgão municipal para a gestão das políticas públicas de juventude." Embora relevante para a estruturação das políticas, esta opção não descreve a participação social dos jovens nos termos do Estatuto.

Compreender essas nuances ajuda a identificar o que realmente significa participação social de acordo com o Estatuto da Juventude. Isso não apenas envolve a presença dos jovens, mas principalmente sua atuação decisiva nos processos que afetam suas vidas.

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Lei no 12.852/2013 Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE

Art. 4o O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude

IV – a efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto. 

gabarito letra A

Art. 4º O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

PU: Entende-se por participação juvenil:

I - a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais;

II - o envolvimento dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivos o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e do país;

III - a participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos à juventude ou de temas afetos aos jovens; e

IV - a efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão, com direito a voz e voto.

não me leve a mal mas o item B está perfeitamente correto também. lei 12.852/13 art 4 inc III