De acordo com a teoria liberal da escolha pública, os govern...

A questão em análise aborda especificamente o tema da descentralização fiscal. Essa descentralização implica dar maior autonomia aos governos regionais e locais nas decisões de gasto e nas de arrecadação. Com maior autonomia, também recebem maiores responsabilidades perante os cidadãos. Com isso, esses cidadãos também possuem maiores deveres e responsabilidades na fiscalização dos gastos e das informações fornecidas pelas entidades.

Após esse breve resumo, podemos responder à questão em análise. Ela nos pergunta qual alternativa apresenta uma crítica à descentralização fiscal. Vamos à análise das alternativas:

Letra “A": maior autonomia com a descentralização fiscal implica maior preparo da entidade para gerir seus recursos arrecadados e controlar seus gastos. Porém, sabemos que existem estados e municípios que não possuem a mínima condição de gerir recursos públicos, seja pela corrupção desenfreada, seja pelo despreparo dos gestores. Essas situações fazem com que determinadas entidades não consigam arrecadar nem aplicar corretamente esses recursos. Isso implica em má gestão dos recursos público e, com isso, em atraso no desenvolvimento da sociedade local. Portanto, podemos afirmar que todo esse contexto desencadeia uma intensificação nas desigualdades inter-regionais;

Letra “B": O aumento da regulação do governo federal não é uma crítica, nem desvantagem, mas um ponto positivo da descentralização fiscal. Essa regulação contribui para um melhor controle e transparência dos gastos públicos;

Letra “C": A descentralização fiscal não pode prejudicar o desenvolvimento da educação básica. Entretanto, ela deve contribuir para uma melhor aplicação dos recursos da educação, pois, quando o governo local assume o destino dos recursos públicos, esses são competentes para saber onde e qual a melhor forma de aplicá-lo.

Letra “D": Conforme exposto no parágrafo primeiro, a descentralização fiscal contribui para aumentar o exercício da democracia representativa, uma vez que os cidadãos estão mais próximos do gestor responsável pela aplicação e arrecadação dos recursos públicos;

Letra “E": Com a descentralização fiscal vem maiores responsabilidades tanto para o governo local quanto para o cidadão local. Os governos locais possuem maiores responsabilidades na gestão dos recursos públicos e os cidadãos locais maiores responsabilidades na fiscalização e no controle da gestão desses recursos. Sendo assim, a descentralização acarreta maiores moralizações nas relações entre o Estado e a Sociedade.

Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa que apresenta uma crítica à descentralização fiscal é a letra “A".

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “A".