É a instalação portuária explorada mediante autorização, lo...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema das instalações portuárias e sua classificação segundo a legislação vigente, especificamente a Lei nº 12.815 de 2013, conhecida como Lei dos Portos. O foco é identificar a instalação portuária que corresponde à descrição dada no enunciado.

Legislação Aplicável: A Lei nº 12.815 de 2013 regula a exploração dos portos organizados e instalações portuárias, incluindo as definições de cada tipo de instalação. O termo "estação de transbordo de cargas" é definido de acordo com as características mencionadas no enunciado.

Explicação do Tema: Instalações portuárias são classificadas com base em sua localização, finalidade e tipo de navegação que atendem. Compreender essas classificações é crucial para responder a questões sobre o tema. A "estação de transbordo de cargas" é uma instalação específica para operações de transbordo, normalmente localizada fora do porto organizado.

Exemplo Prático: Imagine uma instalação localizada ao longo de um rio, utilizada exclusivamente para transferir mercadorias entre barcaças de navegação interior. Essa instalação não pertence ao porto principal da cidade, mas é vital para a logística regional, exemplificando uma estação de transbordo de cargas.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Estação de transbordo de cargas): Esta alternativa é correta porque a descrição no enunciado corresponde exatamente à definição de uma estação de transbordo de cargas: uma instalação usada para o transbordo de mercadorias, localizada fora da área do porto organizado e operando com navegação interior ou cabotagem, conforme estabelecido na Lei dos Portos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Instalação portuária de turismo: Essa alternativa está incorreta porque instalações de turismo são voltadas para o embarque e desembarque de passageiros de cruzeiros, e não para o transbordo de mercadorias.

B - Instalação portuária pública de pequeno porte: Embora possa estar fora do porto organizado, essa instalação não é usada exclusivamente para transbordo de mercadorias. Ela é destinada a operações menores e não se encaixa na descrição do enunciado.

C - Terminal de uso privado: Terminais de uso privado são operados por empresas para movimentar sua própria carga e geralmente estão dentro ou fora de portos organizados, mas não se destinam exclusivamente ao transbordo de mercadorias.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção às palavras-chave no enunciado, como "exclusivamente" e "navegação interior", que são pistas importantes para identificar a alternativa correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

V - estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem; 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12815.htm