A desativação das hidrovias interiores, que dependem do regi...
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Portanto, as hidrovias interiores dependem do regime fluvial, isto é, do comportamento do rio quanto à variação de seus níveis. Quanto menos variarem as vazões durante o ciclo hidrológico, melhor para este uso. O regime fluvial é ditado pelas chuvas e pela capacidade de escoamento do solo da Bacia Hidrográfica (quanto menos cobertura vegetal tiver a Bacia Hidrográfica, mais rapidamente a enxurrada chegará ao leito).
Assim, as hidrovias interiores requerem a preservação da cobertura vegetal das respectivas bacias hidrográficas. Seu funcionamento adequado depende, pois, da preservação do meio ambiente. Com a entrada em vigor da Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a navegação e demais usos dos cursos d’água foram beneficiados, pois um dos fundamentos da lei é o uso múltiplo das águas. Isso significa que se deve buscar utilizar o corpo hídrico de acordo com seu potencial, sem excluir os demais usos que dele se possa fazer. Assim como toda atividade humana, o transporte hidroviário interior tem seus riscos.
Sempre existe a possibilidade de ocorrerem acidentes e, em conseqüência, danos ao meio ambiente. No entanto, esses riscos podem ser minimizados se houver uma boa gestão hidroviária.
Fonte: http://www.mma.gov.br
Gabarito: E
Entendi da seguinte forma: uma hidrovia pode sim ser temporariamente interditada, quando quando o nível do rio está muito baixo devido a uma seca, por exemplo. Só que isso não tem relação direta com o uso dessa água para abastecimento (consumo), porque a navegação não consome a água! Ou seja, o fato de ter navegação no rio não diminui a quantidade de água disponível para outros usos.
ERRADO
Lembrar da LEI Nº 9.433 de 1997 - Política Nacional dos Recursos Hídricos:
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
Importante lembrar:
Os usos consuntivos são aqueles que retiram água do manancial para sua destinação, como a irrigação, a utilização na indústria e o abastecimento humano. Já os usos não consuntivos não envolvem o consumo direto da água - o lazer, a pesca e a navegação, são alguns exemplos, pois aproveitam o curso da água sem consumi-la.
Penso que a assertiva se refira a este tópico, pois o uso hidroviário não implica retirada de água (uso consuntivo). Logo, é errado o que se afirma.
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