De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a altern...

Alternativa correta: D

A questão aborda a finalidade da educação básica conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. É fundamental entender que a LDB é a legislação que organiza o sistema educacional brasileiro em todos os seus níveis e modalidades. Ao preparar-se para concursos na área de Pedagogia e Legislação da Educação, é crucial ter um conhecimento sólido sobre essa lei, pois ela é frequentemente referenciada em provas.

Analisando a alternativa D, esta está correta pois reflete exatamente o que a LDB estabelece como finalidades da educação básica no seu Art. 22. A lei determina que a educação básica tem o propósito de desenvolver o educando, garantir a formação necessária para o exercício da cidadania e fornecer meios para que o aluno possa progredir no trabalho e em estudos subsequentes. Esse trecho é essencial para compreender os objetivos fundamentais da educação básica no Brasil, que inclui a Pré-escola, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Observamos que as demais alternativas contêm informações incorretas ou incompletas: a alternativa A erra as idades de obrigatoriedade da educação básica; a alternativa B não está atualizada quanto à idade que se inicia a obrigatoriedade da matrícula na educação básica, e a alternativa C, embora contenha informações que são verdadeiras sobre a carga horária, não é a resposta que se encaixa na pergunta, que busca as finalidades da educação básica.

Portanto, ao estudar a LDB, é importante focar tanto na estruturação dos níveis de ensino quanto nos objetivos e diretrizes que orientam a prática educativa no país. Estar atento aos detalhes do texto legal e às atualizações das normativas educacionais é essencial para responder corretamente questões como esta em um concurso público.

A (errada) O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

> o certo é dos 4 aos 17 anos.

B (errada) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 anos de idade.

> O certo é a partir dos 4 anos.

C (errada) A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, distribuídas por um mínimo de 220 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

> O certo é excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D (correta) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.