O art. 37, §10, da Constituição Federal, dispõe sobre a veda...

De aposentadoria e da remuneração de servidor ativo, quando decorrentes de cargos acumuláveis.

De aposentadoria se decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal.

De aposentadoria e remuneração de servidor ativo por exercício de cargo de provimento em comissão.

De aposentadoria e subsídio de mandato eletivo, destacando que a regra é a vedação da percepção simultânea.

De aposentadoria e da remuneração de deputado federal que permaneça, durante o mandato, em atividade em cargo público efetivo.