Das alternativas abaixo, qual faz uma afirmação correta sobr...

a)Errada- A capacidade eleitoral ativa é aquela garanteao nacional o direito de votar nos pleitos eletivos.

b) Certa - No ordenamento jurídicopátrio a aquisição dos direitos políticos se dá com o alistamento realizadoperante os órgãos competentes a Justiça Eleitoral, a pedido do interessado(não há inscrição de ofício no Brasil).

Assim, com o alistamento eleitoral é que o nacional adquire capacidadeeleitoral ativa.

Adquirida a capacidade eleitoral ativa, o nacional é considerado cidadão,podendo exercer seus direitospolíticos, como votar,propor Ação Popular, dar início aprocessos legislativos, dentre outros.

c) Errada – tanto o Referendocomo o Plebiscito depende deconvocação do Congresso Nacional. Veja:

LEI Nº9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998. Art. 3^o“(...) o plebiscito e o referendo sãoconvocados mediante decretolegislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membrosque compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com estaLei”.

d) Errada- Veja:

LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.

Art. 2^o(...)

§ 1^oO plebiscito é convocado com anterioridadea ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar oudenegar o que lhe tenha sido submetido.

§ 2^oO referendo é convocado com posterioridadea ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificaçãoou rejeição.

e) Errado - O analfabeto possui capacidadeeleitoral ativa (pode votar), mas não detém acapacidade eleitoral passiva, ou seja, não pode ser eleito (ser votado). Portanto os analfabetossão inelegíveis. Veja:

CF/88

Art. 14. (...)

§ 4º - "São inelegíveisos inalistáveise os analfabetos".

A)errda, capacidade eleitoral passiva que da condição de pleitear mandatos políticos.

B)correta

C)errada, a competência via de regra é do Congresso Nacional por decreto legislativo, a exceção da possibilidade de desmembramento de Estados, os quais são feitos o plebiscito pelas Assembleias Legislativas.

D)errada referendo consulta posterior

E)errada os analfabetos são facultativamente alistáveis, e proibidos quanto a elegibilidade. 

A alternativa B é todo o processo do início ao fim para adquirir-se a capacidade elegibilidade ativa.

[a] Capacidade eleitoral Ativa= Votar / Capacidade eleitoral Passiva= Ser votado.

[b] Art. 14, § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: III - o alistamento eleitoral;

[c] Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

[d] Plebiscito é Prévio, o referendo é posterior.

[e] Os analfabetos são inelegíveis, mas podem alistar-se facultativamente. Art. 14, § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.