Em nenhuma hipótese o cônjuge e os parentes consanguíneos ou...
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Q150769
Direito Constitucional
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Considerando o que dispõem as normas a respeito dos direitos
políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal,
julgue os seguintes itens.
políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal,
julgue os seguintes itens.
Em nenhuma hipótese o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou de prefeito municipal, podem ser candidatos a cargos eletivos no território de jurisdição do titular.
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De acordo com o art. art. 14, §7º, da CF, "São INELEGÍVEIS, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o 2º GRAU ou por adoção,do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."
Questão: ERRADA!
Segundo TSE:
"Se o Chefe do Executivo renunciar 6 meses antes da eleição, seu cônjuge, parentes ou afins até segundo grau poderão candidatar-se a todos os cargos eletivos da circunscrição, desde que ele pudesse concorrer à sua própria reeleição".
Segundo a orientação do TSE, o cônjuge, os parentes e afins são elegíveis até mesmo para o mesmo cargo do titular.
Fonte: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Resumo de direito constitucional descomplicado. São Paulo: MÉTODO, 2010.
Segundo TSE:
"Se o Chefe do Executivo renunciar 6 meses antes da eleição, seu cônjuge, parentes ou afins até segundo grau poderão candidatar-se a todos os cargos eletivos da circunscrição, desde que ele pudesse concorrer à sua própria reeleição".
Segundo a orientação do TSE, o cônjuge, os parentes e afins são elegíveis até mesmo para o mesmo cargo do titular.
Fonte: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Resumo de direito constitucional descomplicado. São Paulo: MÉTODO, 2010.
São relativamente inelegíveis (só atinge a eleição para determinados cargos ou em determinadas regiões) ....no território da jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins (afins são os parentes do cônjuge), até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador, de Prefeito ou de quem os haja substituído nos seis meses anteriores ao pleito, salvo se o candidato já for titular de mandato eletivo e concorrer à reeleição (continuidade do mesmo cargo).
ERRADO
Inelegibilidade RELATIVA em razão do parentesco......o enunciado cita como sendo ineIegibilidade ABSOLUTA
Inelegibilidade RELATIVA em razão do parentesco......o enunciado cita como sendo ineIegibilidade ABSOLUTA
A pegadinha é lembrar os parentes que já possuíam mandato e estão concorrendo à reeleição. Esses podem sem que o chefe do executivo tenha que renunciar.
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