Analise as assertivas abaixo, que abordam a Constituição da...

Resposta letra B:

 "Art. 5°, XV:  é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

O item I se trata de um dos princípios que regem as relações internacionais e o item III diz respeito a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Gabarito = Letra B

I. PRINCÍPIO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. (Art. 4º) Consta da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que um dos direitos individuais e coletivos é a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

II. DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO (Art. 5ª, XV) Consta da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que um dos direitos individuais e coletivos é a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

III. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA (Art. 3ª) Consta da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que um dos direitos individuais e coletivos é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os Títulos I e II da Constituição Federal.

O Título I diz respeito aos princípios fundamentais.

O Título II diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º (Capítulo I) corresponde aos direitos e deveres individuais e coletivos.

Analisando os itens

Item I) Este item está incorreto, pois dispõe o artigo 4º, da Constituição Federal, o seguinte:

"Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

Portanto, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade corresponde a um princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

Item II) Este item está correto, pois dispõe o inciso XV, do artigo 5º, da Constituição Federal, o seguinte:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;"

Portanto, por o inciso XV, elencado acima, constar no artigo 5º, da Constituição Federal, pode-se afirmar que a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, corresponde a um dos direitos individuais e coletivos.

Item III) Este item está incorreto, pois dispõe o artigo 3º, da Constituição Federal, o seguinte:

"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Portanto, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária corresponde a um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Gabarito: letra "b".