Conforme o artigo 42 da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto d...

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Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Tijucas - SC - Assistente Social |

Q1129746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o artigo 42 da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre adoção, assinale a alternativa que indica corretamente quem pode adotar.

Ascendentes e irmãos do adotando.

Maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.

O adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.

No caso de adoção conjunta, é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.

Os divorciados podem adotar conjuntamente, independentemente de o estágio de convivência ter sido iniciado na constância do período de convivência.

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