Com base nas previsões expostas na Norma Regulamentadora n°...

Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é permitido o exercício de outras atividades na empresa durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem ser compostos exclusivamente por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho.

Apenas as empresas privadas manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no mínimo, 4 horas (tempo parcial) ou 8 horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, observadas as exceções previstas na NR-4.