A obrigatoriedade de se montar e manter, assim como o dimens...

A alternativa A está INCORRETA. Vamos entender o porquê, e também comentar as outras alternativas.

Entendimento do Tema:

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) são obrigatórios conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-4. Esta norma determina que a obrigatoriedade e o dimensionamento do SESMT dependem de fatores como o grau de risco da atividade principal da empresa e o número de empregados.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: "Empresas públicas, independentemente do regime de contratação, estão desobrigadas desta exigência."

Esta alternativa está incorreta. A legislação de Segurança e Saúde no Trabalho não exclui empresas públicas da obrigatoriedade de constituir o SESMT. Todas as empresas, públicas ou privadas, devem seguir os mesmos critérios baseados no número de empregados e no risco da atividade principal.

Alternativa B: "O dimensionamento deste serviço vincula-se, dentre outros fatores, à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento."

Esta afirmação está correta. O dimensionamento do SESMT é determinado pela combinação do número de empregados e do grau de risco da atividade principal da empresa, conforme estabelece a NR-4.

Alternativa C: "O número total de empregados do estabelecimento é um dos fatores levados em consideração na obrigatoriedade da manutenção do serviço, assim como em seu dimensionamento."

Esta alternativa também está correta. O número de empregados é um dos principais critérios utilizados para determinar tanto a obrigatoriedade quanto o dimensionamento do SESMT.

Alternativa D: "Os estabelecimentos do poder judiciário somente ficam sujeitos à obrigatoriedade da montagem e manutenção deste serviço caso tenham funcionários contratados pela CLT."

Esta afirmação está correta. A obrigatoriedade do SESMT se aplica a estabelecimentos que seguem o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo assim, aqueles que têm funcionários sob esse regime devem seguir a normativa.

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Item incorreto:

a) As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,