Acerca da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº ...

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Q2915509
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: AFEAM Provas: FUNCAB - 2009 - AFEAM - Analista de Fomento - Suporte Técnico Hardware e Software | FUNCAB - 2009 - AFEAM - Analista de Fomento - Engenharia Civil | FUNCAB - 2009 - AFEAM - Analista de Fomento - Economia | FUNCAB - 2009 - AFEAM - Analista de Fomento - Administração |
Q2915509 Direito Constitucional

Acerca da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 42 de 19 de dezembro de 2003, é correto afirmar que o prazo de vinte e cinco anos para manutenção da Zona Franca de Manaus, estabelecido pelo artigo 40 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, foi aumentado de:

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