Suponha que uma associação regularmente criada, reunindo to...

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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |

Q2253632 Direito Constitucional

Suponha que uma associação regularmente criada, reunindo torcedores de certo time de futebol, esteja estimulando violência e a prática de atos reprováveis em estádios onde o time disputa partidas. Nessas circunstâncias, assinale a opção correta.

Membro do Ministério Público pode expedir ordem suspendendo as atividades da associação.

Autoridade policial pode determinar a suspensão das atividades da associação.

Autoridade judiciária pode dissolver a associação, por decisão que deverá ser cumprida, antes mesmo de transitar em julgado.

Somente por decisão judicial podem-se suspender as atividades da associação.

Em nenhum caso as atividades de uma associação podem ser suspensas, embora seja cabível a dissolução da mesma, por sentença judicial transitada em julgado.

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