A Constituição Federal de 1988 estabelece sobre a nacionalid...

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Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231557 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece sobre a nacionalidade e os direitos políticos inúmeros preceitos, sendo correto afirmar:

entre os cargos privativos de brasileiros natos estão os de Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Presidente de Tribunal de Justiça Estadual.

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

a Constituição Federal de 1988 não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Lei.

dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Governador é exigida escolaridade mínima de graduação em ensino superior.

serão considerados brasileiros natos os nascidos em território estrangeiro se um dos pais estiver a serviço de empresa privada brasileira.

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