De acordo com o artigo 10 da Lei 13005/2014, o plano plurian...

A alternativa correta é a Alternativa A - viabilizar sua plena execução.

O tema da questão se baseia no artigo 10 da Lei 13.005/2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). Esse artigo trata especificamente da relação entre os planos de educação e os instrumentos de planejamento orçamentário, como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Para resolver essa questão, é necessário compreender como a legislação educacional brasileira vincula os recursos financeiros às metas e estratégias do PNE, garantindo que os objetivos traçados possam ser alcançados de maneira efetiva.

Vamos analisar cada alternativa para entender melhor por que a correta é a A:

Alternativa A - viabilizar sua plena execução: A correta. O principal objetivo da formulação dos planos orçamentários é garantir que existam recursos suficientes e apropriados para a plena execução das diretrizes, metas e estratégias estabelecidas pelo PNE e pelos respectivos planos de educação. Sem o adequado suporte financeiro, as ações planejadas não podem ser implementadas de maneira eficaz.

Alternativa B - adoção de arranjos de desenvolvimento da educação: Incorreta. Embora os arranjos de desenvolvimento educacional sejam importantes, o foco do artigo 10 está na consignação de dotações orçamentárias para assegurar a execução das metas do PNE, e não especificamente na criação de arranjos educativos.

Alternativa C - cooperação e pactuação em cada Estado: Incorreta. A cooperação e a pactuação são aspectos relevantes na gestão e execução dos planos de educação, mas o artigo 10 trata especificamente da necessidade de planejamento financeiro para garantir a execução das metas definidas no PNE.

Alternativa D - considerar territórios étnico-educacionais: Incorreta. A consideração de territórios étnico-educacionais é uma questão importante de equidade e inclusão, mas não é o foco do artigo 10 da Lei 13.005/2014, que se concentra na alocação de recursos orçamentários.

Alternativa E - implementação das políticas educacionais: Incorreta. Embora a implementação das políticas educacionais seja um objetivo amplo do PNE, o artigo 10 enfatiza a consignação de dotações orçamentárias para a execução das diretrizes e metas do plano, e não diretamente a implementação das políticas.

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viabilizar sua plena execução.

Resposta: a) viabilizar sua plena execução

Art. 10 do PNE: (.... )viabilizar sua plena execução

Art.7, parágrafo 7: A adoção de arranjos de desenvolvimento da educação refere-se ao fortalecimento do regime de colaboração entre Municípios.

Art. 10. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.