Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília c...

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Q1799289 Direito Penal
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Se for comprovado que o referido cidadão norte-americano praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ele poderá ser extraditado para o seu país de origem.
Alternativas

Comentários

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Errado

Só não vai ser extraditado no seguinte caso:

CF.88, Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

A extradição é o modo de entregar o estrangeiro ou, excepcionalmente, o brasileiro naturalizado ao outro Estado por delito nele praticado.

Cair na pegadinha, o crime foi praticado no Brasil, não foi trafico internacional!

ERRADO

se por crime político ou de opinião ele não será extraditado (CF, art 5., LII), então por outros crimes ele poderá ser.

Gabarito deveria ser correto

JUSTIFICATIVA - ERRADO. A extradição é o modo de entregar o estrangeiro ou, excepcionalmente, o brasileiro naturalizado ao outro Estado por delito nele praticado. 

O correto seria dizer que o estrangeiro poderá ser EXPULSO do Brasil. A extradição, por sua vez, só é cabível quando o crime foi cometido FORA do país que irá extraditar o indivíduo.

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