Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília c...
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Considerando-se as competências das forças policiais constantes da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a ação policial narrada foi realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, uma vez que ela é a responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. Entretanto, a prisão poderia ter sido realizada pela polícia federal, que detém competência para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
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Errado
De acordo com o exposto no Art.144, a Polícia Militar é que é responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública.
- § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Dicas no insta:
@concurseironnildo
- PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
- CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
- Pss. IBGE Picos (2°).
- Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
- PMPE 2018 (CR)
Errado
A Polícia Civil é polícia judiciária.
Não é uma polícia ostensiva.
OSTENSIVA, ADM. = MILITAR
IVESTIGATIVA, JUDICIÁRIA = PC
ERRADO
JUSTIFICATIVA - ERRADO. Consoante estabelecido no art. 144, § 5.o, da Constituição Federal de 1988, é a polícia militar, e não a civil, a responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública.
ERRADO
O policiamento ostensivo é exercido pelas Polícias Militares. A Polícia Judiciária Civil têm natureza investigativa, cabe a ela realizar a investigação de crimes, exceto os militares.
Como as competências constitucionalmente atribuídas à Polícia Federal são de natureza exemplificativa, ou seja, outras podem ser conferidas, não haveria óbice legal para que esta realizasse a prisão do cidadão norte-americano, na situação narrada na questão.
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