De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 3.760/2007, é de ...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Fiscal Ambiental
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FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Fiscal |
Q2701602
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 3.760/2007, é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente a elaboração do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA, encaminhando-o para apreciação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e posterior divulgação. Nesse sentido, qual a frequência de elaboração desse relatório?
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