A luz das disposições legais e considerando a jurisprudência...

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Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231584 Direito Tributário

A luz das disposições legais e considerando a jurisprudência majoritária assinale a resposta certa:

Compete a União e aos estados instituir empréstimo compulsório no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Taxas e multas são tipo de tributos que podem ser instituídos por qualquer ente federativo.

A taxa é uma espécie tributária que tem como finalidade custear a prestação de um serviço público.

Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Um imposto e uma taxa podem ter a mesma base cálculo.

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