De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adole...

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Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP - Professor de Inglês |

Q1287601 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

direito de ser respeitado por seus educadores.

direito de não frequentar a escola.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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