O Conselho Tutelar da comarca X, no curso do acompanhamento ...
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Q500916
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar da comarca X, no curso do acompanhamento de 2 anos à família do infante Gustavo, 10 anos, representou judicialmente em face dos genitores do menino, pois o casal não matriculou, sem qualquer justificativa, o filho na rede escolar, apesar de várias recomendações do Conselho Tutelar nesse sentido.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.