Bem público construído e aparelhado para atender as ...

Vamos analisar a questão e compreender a melhor forma de escolher a alternativa correta.

Enunciado: O enunciado descreve um bem público que foi construído e equipado para atender necessidades de navegação, movimentação de passageiros ou de mercadorias, e menciona a jurisdição de uma autoridade portuária.

Interpretação e Legislação: O tema central da questão envolve a definição de porto organizado. De acordo com a Lei nº 12.815/2013, a definição de porto organizado está no Art. 2º, inciso V: "Porto organizado é o bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação e movimentação de passageiros e de mercadorias, sob jurisdição de autoridade portuária".

Exemplo Prático: Imagine um porto como o Porto de Santos, que é um dos maiores do Brasil. Ele é um exemplo clássico de porto organizado, pois possui instalações e equipamentos para movimentar grandes volumes de carga e passageiros, tudo sob a gestão de uma autoridade portuária.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C - Porto organizado é a correta, pois corresponde exatamente à definição apresentada no enunciado. Um porto organizado é construído para atender a essas funções específicas e está sob a jurisdição de uma autoridade portuária, conforme a lei vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Área do porto organizado: Esta alternativa refere-se a uma parte específica do porto, mas não descreve o conceito de porto organizado em si. A área do porto organizado é apenas uma subdivisão.

B - Instalação portuária pública de pequeno porte: Esta descrição não se encaixa no conceito geral de um porto organizado, pois se refere a instalações de menor escala e não menciona a autoridade portuária.

D - Instalação portuária: Embora esta alternativa descreva um local onde ocorrem atividades portuárias, não abrange o conceito de porto organizado, que é mais amplo e envolve a gestão da autoridade portuária.

Pegadinhas: A questão pode confundir o aluno ao mencionar termos semelhantes, como "área do porto" e "instalação portuária", que não são sinônimos de porto organizado. É importante focar na definição legal e lembrar da presença da autoridade portuária para identificar a resposta correta.

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Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013

Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - porto organizado: bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária;