É inconstitucional lei federal que estabeleça o denominado g...

CERTO

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

Se é vedada a vinculção ou equiparação nos termos do artigo 37, XIII, CF, não seria inconstitucional tornando a questão errada?

Pois é, Nandoca, a questão afirma ser inconstitucional o gatilho - vinculação salarial. Portanto, a afirmativa de ser essa possibilidade inconstitucional é correta.

Gabarito: C

Conforme dispõe a CF/88, art. 37, XIII : "é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".

Gabarito: C

 

Art. 37, XIII, CF. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

 

Súmula Vinculante 42: É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.