Para escrituração no Registro de Imóveis a Lei Feder...

Para resolver essa questão sobre a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), devemos compreender quais são os livros obrigatórios no Registro de Imóveis, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

De acordo com a Lei nº 6.015/1973, os livros obrigatórios para a escrituração no Registro de Imóveis são:

• 1 - Protocolo: Livro onde são registrados os títulos apresentados para registro.
• 2 - Registro Geral: Contém o registro de todos os imóveis, exceto os que tenham matrículas próprias.
• 3 - Registro Auxiliar: Para registros de atos que não se referem diretamente a imóveis.
• 4 - Indicador Real: Índice dos imóveis registrados.
• 5 - Indicador Pessoal: Índice das pessoas relacionadas aos registros.

A alternativa A é a correta, pois lista exatamente esses cinco livros, conforme mencionado acima.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque corresponde exatamente aos livros previstos na legislação para o Registro de Imóveis. Esses livros são essenciais para a organização e controle dos registros imobiliários, garantindo a segurança jurídica das transações.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Inclui livros como "Fichário Real" e "Fichário Pessoal", que não são previstos na Lei nº 6.015/1973, além de mencionar um "Bloqueio de Registros e Matrículas", que não existe nos termos da legislação.

Alternativa C: Cita "Prenotação" e "Bloqueio de Matrículas", assim como "Índice de Imóveis" e "Índice de Pessoas", termos que não correspondem aos livros estabelecidos pela lei vigente.

Alternativa D: Apresenta livros como "Registros Diversos", "Registros de Loteamentos" e "Livro Talão", que não estão de acordo com a estrutura legal dos livros de Registro de Imóveis.

É importante lembrar que questões de concursos podem conter pegadinhas ao listar termos que parecem corretos, mas que não são tecnicamente precisos. Sempre consulte a legislação vigente para confirmar a veracidade das informações.

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Correta a resposta encontrada na letra "a". De acordo com o art. 173, caput, da Lei n. 6015/73: "Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros:

I - Livro nº 1 - Protocolo;
       
II - Livro nº 2 - Registro Geral;
       
III - Livro nº 3 - Registro Auxiliar;
       
IV - Livro nº 4 - Indicador Real;
       
V - Livro nº 5 - Indicador Pessoal."

São 5 livros do Registro de Imóveis
Livro 1 - Protocolo: É o livro destinado ao apontamento de todos os títulos apresentados ao ofício, com exceção dos títulos apresentados apenas para exame. É um livro com função relevante, pois determina a prioridade dos direitos reais, resolvendo a favor do primeiro o problema de eventual lançamento de direitos contraditórios. A cada título se confere um número de ordem que leva a sequência rigorosa da apresentação.
Livro 2 - Registro Geral: É o livrofundamenta em relação ao registro de imóveis. É destinado à matricula dos imóveis e a partir daí, ao registro ou averbação dos atos relativos ou relacionados no art. 167 da LRP. Cada imóvel terá matrícula própria que será aberta por ocasião do primeiro registro a ser feito. A matricula é um ato cadastral feito neste livro, no qual cada imóvel será caracterizado e receberá um numero individual e privativo, não se admitindo que mais de um imóvel conste numa única matrícula. Além da matrícula, serão lançados todos os atos relativos a imóveis, como registros e averbações.
Livro 3 - Registro Auxiliar: Neste livro são lançados todos os atos que a lei manda arquivar nas serventias, mas que atribuições no art. 178 da LRP, como exemplo: convenções de condominios; emissão de debêntures; cédulas de crédito rural; convenções antenupciais, cédulas, convenções de condomínio, penhor de máquinas e aparelhos utilizados na industria, contratos de penhor rural e títulos em geral que a requerimento não se incluam, por atribuição do art. 167, no Livro 2. Podem, ainda, ser registrados no livro 3 - Registro Auxiliar - de form facultativa, e a requerimento do interessado, os títulos que são obrigatoriamente registrados no livro de Registro Geral, nº 2. No Livro 3 os registros serão integralmente transcritos (registrados), copiados: Terá efeito de conservação de documentos não suprindo o registrO DO lIVRO 2.
Livro 4 - Indicador Real (Imóveis): Constitui-se num arquivo e repositório de todos os imóveis que figurem nos demais livros, devendo conter identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias (LRP, art. 179).
Livro 5 - Indicador Pessoal (Pessoas): Assim como no Livro 4, o Livro 5 - Indicador Pessoal, dividido alfabeticamente, será o repositório dos nomes de todas as pessoas, individual ou coletiva, ativa ou passiva, direta ou indiretamente, que figurem nos demais livros, fazendo-se refer~encias aos respectivos números de ordem.

acredite em Deus, Ele está no controle!