O direito à alimentação é assegurado pelo Estatuto da Crian...
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Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Nutricionista - Educação |
Q3138790
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à alimentação é assegurado pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) como parte dos direitos
fundamentais que garantem o desenvolvimento integral
de crianças e adolescentes. Com relação à alimentação
no contexto escolar, é CORRETO afirmar que: