Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos hum...

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Q1799324 Direitos Humanos
Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Foi no período pós-Segunda Guerra Mundial que, pela primeira vez na história, foram positivados direitos humanos, em uma tentativa de reconstrução da sociedade marcada pelas atrocidades cometidas no regime nazista.
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A afirmativa trata da positivação dos direitos humanos e do período posterior à Segunda Guerra Mundial. Veja, ainda que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), os Pactos sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (1966) e uma série de outros tratados de âmbito global e regional sejam posteriores à Segunda Guerra, não é correto afirmar que foi neste período em que ocorreu, "pela primeira vez na história", a positivação de direitos humanos. 

Cançado Trindade ressalta que "a ideia dos direitos humanos é, assim, tão antiga como a própria história das civilizações, tendo logo se manifestado, em distintas culturas e em momentos históricos sucessivos" e há uma série de documentos datados do período axial, da antiguidade clássica e da antiguidade oriental que são reconhecidos como os primeiros embriões das ideias de limitação de poder e reconhecimento de direitos fundamentais.

Em se tratando de direitos formalizados por escrito, é do entendimento majoritário que o primeiro documento histórico que positiva um rol de direitos contra o Estado (liberdades negativas) é a Magna Carta Libertatum, datada de 1215. Além dela, a Petition of Rights (1628), o Habeas Corpus Act (1679), a Bill of Rights (1689), a Declaração do Bom Povo da Virgínia (1776) e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789), todos anteriores ao período indicado na afirmativa; assim, a afirmativa está errada.





Gabarito: a afirmativa está ERRADA. 


 



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Comentários

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Gabarito Errado

Na 1ª fase de internacionalização, embora não exitosa, tivemos documentos internacionais importantes como Ato Geral da Conferência de Bruxelas, a criação da OIT e as normas de Direito Humanitário.

Prof. Ricardo Torques

Bons Estudos!

"Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória". Provérbios 21:31

JUSTIFICATIVA - ERRADO. A Segunda Guerra Mundial findou em 1945, gerando uma forte reação dos organismos internacionais no sentido de restaurar, reconstruir e reforçar a concepção de direitos humanos, de dignidade humana e de igualdade entre todos os seres humanos. Contudo, mesmo antes desse período, que de fato tornou-se um marco histórico dos direitos humanos com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, diversos outros documentos, como declarações de independência de diversos países, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e diversos outros documentos normativos já vinham positivando direitos humanos. 

Direitos Humanos têm a característica de serem "históricos", ou seja, não foram escritos em um único momento da história.

Questão linda. Cobra a noção do candidato sobre o contexto de construção dos DirHum.

Gabarito:"Errado"

  • A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de França datada de 1789 e a constituição francesa datada de 1791 já são alguns exemplos anteriores a segunda guerra mundial;
  • A primeira forma de declaração dos direitos humanos na história é atribuída ao Cilindro de Ciro, uma peça de argila contendo os princípios de Ciro, rei da antiga Pérsia. Ao conquistar a cidade da Babilônia, em 539 a.C. Ciro libertou todos os escravos da cidade, declarou que as pessoas teriam liberdade religiosa e estabeleceu a igualdade racial.

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