Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Br...

GAB: ERRADO

• (CF art. 5º) § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

TTDH para ser aprovado por rito especial: EMENDA CONSTITUCIONAL 

APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5

TTDH mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS: STATUS SUPRALEGAL. 

*Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos: STATUS DE LEI ORDINÁRIA. 

Tenho-vos dito isto, para que em mim tenhais paz; no mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo, eu venci o mundo. Jo 16:33

*Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que tenham sido APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5: EMENDA CONSTITUCIONAL 

*Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5: STATUS SUPRALEGAL. 

*Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos: STATUS DE LEI ORDINÁRIA. 

Bons Estudos!

''Não tenha medo, pois eu estou com você...'' Isaías 43:5

GABA ERRADO

 TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS aprovados com quórum de emenda (2 turno + 3/5 dos votos) possuem status de emenda constitucional;

- TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS aprovados

com QUÓRUM DE NORMA INFRACONSTITUCIONAIS:

possuem status de norma supralegal, em ponto intermediário, acima das leis, abaixo da Constituição Federal.

- DEMAIS TRATADOS internacionais, INDEPENDENTEMENTE do

quórum de aprovação: possuem status de norma

infraconstitucional.

senado federal - PERTENCELEMOS!

800 comentários iguais...