A classificação da inconstitucionalidade quanto à origem do...

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Q2060886

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |

Q2060886 Direito Constitucional

A classificação da inconstitucionalidade quanto à origem do vício divide-a em material e formal. Assinale a alternativa que constitui exemplo de inconstitucionalidade formal:

O objeto da norma infraconstitucional consiste em finalidade diversa da prevista na norma constitucional.

O objeto da norma infraconstitucional corresponde à finalidade prevista na norma constitucional, porém de modo desproporcional.

Um projeto de lei, malgrado a iniciativa reservada ao Presidente da República tenha sido usurpada por outrem, recebe a sanção presidencial.

Há conduta omissiva ou negativa do Estado, no campo da atuação legalmente positivada, de modo a aplicar-se a teoria do “absolute Verfassungswidrigkeit”.

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