A saúde é indiretamente reconhecida como direito na Declaração Universal de Direitos Humanos (ONU), onde é afirmada como decorrência do direito a um nível de vida adequado, capaz de assegurá-la ao indivíduo e à sua família (art.25). Entretanto, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que entrou em vigor em 3 de janeiro de 1976, dispõe que:
“Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda a pessoa ao desfrute do mais alto nível possível de saúde física e mental. Entre as medidas que deverão adotar os Estados Partes no Pacto a fim de assegurar a plena efetividade desse direito, figuram as necessárias para:
I. a redução da natimortalidade e da mortalidade infantil, e o desenvolvimento saudável das crianças"
II. a melhoria em todos os seus aspectos da higiene do trabalho e do meio ambiente"
III. a prevenção e o tratamento das enfermidades epidêmicas, endêmicas, profissionais e de outra natureza, e a luta contra elas"
IV a criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade."
Pode-se verificar, portanto, que o conceito de saúde adotado nos documentos internacionais relativos aos direitos humanos é o mais amplo possível. Assinale:

Question

A saúde é indiretamente reconhecida como direito na Declaração Universal de Direitos Humanos (ONU), onde é afirmada como decorrência do direito a um nível de vida adequado, capaz de assegurá-la ao indivíduo e à sua família (art.25). Entretanto, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que entrou em vigor em 3 de janeiro de 1976, dispõe que:
“Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda a pessoa ao desfrute do mais alto nível possível de saúde física e mental. Entre as medidas que deverão adotar os Estados Partes no Pacto a fim de assegurar a plena efetividade desse direito, figuram as necessárias para:
I. a redução da natimortalidade e da mortalidade infantil, e o desenvolvimento saudável das crianças"
II. a melhoria em todos os seus aspectos da higiene do trabalho e do meio ambiente"
III. a prevenção e o tratamento das enfermidades epidêmicas, endêmicas, profissionais e de outra natureza, e a luta contra elas"
IV a criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade."
Pode-se verificar, portanto, que o conceito de saúde adotado nos documentos internacionais relativos aos direitos humanos é o mais amplo possível. Assinale: Alternativa A: se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. Ou Alternativa B: se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. Ou Alternativa C: se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas. Ou Alternativa D: se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas. Ou Alternativa E: se todas as afirmativas estiverem corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] se todas as afirmativas estiverem corretas. Para resolver a questão proposta, é fundamental entender o tema central: o direito à saúde no contexto dos instrumentos internacionais de direitos humanos. Especificamente, a questão aborda como o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece e detalha o direito à saúde.

A questão refere-se ao Artigo 12 do Pacto, que contempla o direito ao mais alto nível possível de saúde física e mental. Esse artigo é composto por medidas claras que os Estados Partes devem adotar para assegurar tal direito.

Vamos analisar cada afirmativa:

I. A redução da natimortalidade e da mortalidade infantil, e o desenvolvimento saudável das crianças. 
Esta medida está claramente prevista no Artigo 12, inciso 2(a), e reflete a preocupação com a saúde materna e infantil, fundamentais para a garantia do direito à saúde de forma abrangente.

II. A melhoria em todos os seus aspectos da higiene do trabalho e do meio ambiente. 
Esta afirmativa está de acordo com o Artigo 12, inciso 2(b), que menciona a melhoria de todos os aspectos da higiene ambiental e industrial, salientando a importância do ambiente saudável para a saúde.

III. A prevenção e o tratamento das enfermidades epidêmicas, endêmicas, profissionais e de outra natureza, e a luta contra elas. 
Corresponde ao Artigo 12, inciso 2(c), que abrange a prevenção, tratamento e controle de doenças, destacando a responsabilidade dos Estados em lidar com condições de saúde pública.

IV. A criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade. 
Esta medida está prevista no Artigo 12, inciso 2(d), e trata da acessibilidade a serviços de saúde, essencial para a efetivação do direito à saúde.

A alternativa correta é a Alternativa E - se todas as afirmativas estiverem corretas. Todas as medidas apresentadas estão diretamente relacionadas ao artigo mencionado do Pacto, corroborando o conceito amplo de saúde que os documentos internacionais adotam.

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