No que diz respeito à autonomia das agências reguladoras, é ...

Com base no mesmo assunto

Q836931

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836931 Direito Administrativo

No que diz respeito à autonomia das agências reguladoras, é correto afirmar que

sua atuação não se submete ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo com o apoio do Tribunal de Contas.

suas decisões não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.

suas decisões são passíveis de controle hierárquico pelo Poder Executivo, apenas em caráter recursal.

suas decisões, em regra, não são passíveis de recurso a outra instância administrativa, porém são passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário quanto aos aspectos de legalidade.

sua atuação não é passível de controle finalístico pelo ente instituidor, admitindo-se a avocação de matéria que importe impacto orçamentário-financeiro para o Poder Concedente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

CHEGA DE ADIAR SEUS SONHOS! ❌

No que diz respeito à autonomia das agências reguladoras, é ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas