A atividade de mediação atribuída às agências reguladoras co...

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Q836937

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: ARCE Prova: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |

Q836937 Direito Administrativo

A atividade de mediação atribuída às agências reguladoras consiste, em seu sentido estrito, em

intervenção direta para solução de conflitos entre usuários e prestadores do serviço regulado, por meio de decisão administrativa.

procedimento quase-judicial, de solução compulsória de conflitos utilizando mecanismos de conciliação.

procedimento arbitral, caracterizado como justiça alternativa, equiparando-se a atuação do agente regulador a do árbitro.

procedimento administrativo, de natureza jurisdicional, que culmina com o oferecimento de solução técnica de caráter vinculante para as partes mediadas.

método pelo qual a agência, atuando como terceiro imparcial, dotado de competência técnica e legal, assume uma conduta de aproximação das partes dissidentes com vistas à solução do conflito.

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