Segundo a Constituição Federal de 1988, são cargos privativo...

Mnemônico para ajudar a memorizar os cargos de brasileiros natos

MP3.COM

MP3 (M + 3 Ps)

• Ministro do Supremo Tribunal Federal;
• Presidente e Vice-Presidente da República;
• Presidente da Câmara dos Deputados;
• Presidente do Senado Federal;

COM 

Carreira diplomática;

Oficial das Forças Armadas.

Ministro de Estado da Defesa

pmal2025

DOS DIREITOS POLITICOS/NACIONALIDADE:

ANALFABETOS ---> Alistamento e voto facultativo / Inelegíveis

CONSCRITOS E ESTRANGEIROS ---> Inalistáveis e Inelegíveis

VOTO FACULTATIVO ---> +16 e -18 / Analfabetos / +70 (as bancas costumam trocar por +60)

VOTO OBRIGATÓRIO ---> +18

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Presidente/Vice ---------- 35 anos ---------- Senador

Governador/Vice --------- 30 anos -----------

Pref/Vice ------------------- 21 anos ---------- Deputados Est/Fed

Vereador ------------------- 18 anos ----------

: É PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO MP3.COM:

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República 

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

us soli = Você é nacional daquele pais pelo simples fato de ter nascido neleJus Sanguines = Você é nacional de pais pelo critério sanguíneo dos seus pais.

1) Estrangeiros não possuem direitos políticos, salvo aqueles que obtiverem a naturalização;

2) Direitos políticos e direitos fundamentais são coisas distintas. Portanto, apesar de, via de regra, não possuir direitos políticos, podem usufruir dos direitos fundamentais, tais como acesso à saúde pública, educação etc.

E mais: não precisa ser residente para que o estrangeiro usufrua dos direitos fundamentais (ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STF)

O naturalizado pode ser extraditado:

1. ANTES DA NATURALIZAÇÃO = em caso de crime comum;
2. ANTES E DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO= Por tráfico de droga.

São considerados brasileiros NATOS:

1. Nascidos no BRASIL, ainda que de pais estrangeiros, desde que NÃO estejam a serviço do país
2. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que um deles ESTEJA a serviço do Brasil
3. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, desde que REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE.
4. Nascidos no ESTRANGEIRO, de pai OU mãe brasileira, venham a residir no Brasil, em qualquer tempo, DEPOIS DE ATINGIR MAIORIDADE, opte pela nacionalidade brasileira.

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