Constitui ato de improbidade administrativa importando em en...

A alternativa correta é a C.

O enunciado aborda o tema de improbidade administrativa, especificamente sobre enriquecimento ilícito, conforme descrito na Lei nº 8.429/1992 (também conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa). Essa lei foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021, que trouxe novas diretrizes e atualizações.

Para entender o contexto, é importante saber que atos de improbidade administrativa são divididos em três categorias principais: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública. A questão foca na primeira categoria.

De acordo com o artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade. A alternativa C descreve exatamente essa situação, onde o agente público percebe vantagem econômica para facilitar transações com bens ou serviços públicos em condições desvantajosas para o Estado, o que caracteriza enriquecimento ilícito.

Justificativa para a alternativa correta (C): A alternativa C descreve o ato de perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. Isso se enquadra como enriquecimento ilícito, pois o agente público está se beneficiando financeiramente de maneira indevida, em detrimento do interesse público.

Análise das alternativas incorretas:

A: A alternativa A fala sobre a recusa em receber benefícios indevidos, o que representa uma atitude ética e contrária ao enriquecimento ilícito.

B: A alternativa B menciona a não percepção de vantagem econômica para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bens ou contratação de serviços, o que também indica uma conduta correta, não configurando improbidade.

D: A alternativa D refere-se à não utilização de bens públicos em obras ou serviços particulares, o que é uma postura ética e correta, não se configurando como enriquecimento ilícito.

Portanto, apenas a alternativa C descreve corretamente um ato que constitui enriquecimento ilícito sob a Lei de Improbidade Administrativa.

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C

Todas são formas de enriquecimento nas alternativas, no entanto, usaram palavras de negação no inicio, logo tornam-se erradas(GAB. C).

recusar-se a receber

não perceber

não utilizar

Às vezes no silêncio da noite, eu fico imaginando nós dois..

(Eu & Cargo Público)

atente-se aos verbos, eles ajudam muito, e atrapalham também

Dicas de um colega do QC.

• É pra mim? -> Enriquecimento ilícito (MAIS GRAVE)
• É pra terceiros? -> Dano ao erário (GRAVIDADE MÉDIA)
• Nem pra mim e nem pra terceiros -> Violam princípios (MENOR GRAVIDADE)