Segundo a Lei n° 8.742 e suas alterações pela Lei n° 12.435/...

articulação dos serviços socioassistencias no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

prestação de serviços que visem à reconstrução de vínculos familiares e comunitários, ao fortalecimento de potencialidades e aquisições e à proteção de famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

articulação de serviços com a finalidade de prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.