É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou...
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No meu resumo tá assim. Apontem quaisquer erros, por favor.
Suspeição = subjetivo = AMIZADE OU Inimizade, até 3 grau
IMPEDIMENTO = objetivo = profissional = ter interesse direto na matéria
Bons estudos!
Lei.9784 ART.18 "É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; "
GABARITO A
Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
A
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