Conforme disposto na Constituição Federal 1988, compete ao ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2016 Banca: Consel Concursos Órgão: Câmara de Cabreúva - SP Prova: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado |

Q1214863 Direito Administrativo

Conforme disposto na Constituição Federal 1988, compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições, referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. Neste caso, a manifestação de vontade de ambos os órgãos, ao se fundir para formar um ato único, resulta no denominado ato administrativo:

coligado, sendo que o referendo é pressuposto necessário para legitimar a vontade do Chefe do Executivo Federal.

complexo, em que se verifica identidade de conteúdo e fins.

coletivo, posto que se praticam dois atos, um principal e outro acessório.

colegiado, já que o referendo complementa a manifestação de vontade principal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Conforme disposto na Constituição Federal 1988, compete ao ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas